Ciclovias para Nova Friburgo

27/07/2011    MP exige que empresa responsável por teleférico em Friburgo faça obras de contenção em áreas de risco no Morro da Cruz e mantenha paralisadas construções e atividades em situação irregular
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, ajuizou, na última sexta-feira (15/07), Ação Civil Pública (ACP) em face da Empresa Friburguense do Teleférico Ltda. Em caráter liminar, foi requerido que as obras de infraestrutura, o transporte de passageiros e as demais atividades ligadas ao empreendimento teleférico permaneçam paralisados até que a Justiça decida quais medidas tomar para que os danos ao meio ambiente, causados pela ampliação do complexo do teleférico, não se tornem irreversíveis e que as intervenções ocasionadas por construções irregulares no local não ponham em risco a população de Friburgo. O MPRJ também requereu que a empresa faça, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Obras de Nova Friburgo, em no máximo 30 dias úteis, obras de contenção e drenagem para minimizar os impactos ambientais causados pelo empreendimento e reduzir o risco de deslizamentos de terra. O primeiro estágio do teleférico foi uma das áreas mais atingidas pelas chuvas de janeiro deste ano. De acordo com investigações realizadas pelo MPRJ, uma licença de operação, emitida em 1998, autorizava apenas o transporte público até o segundo estágio do teleférico, desde que não fosse feita nenhuma construção na área, no Morro da Cruz. No entanto, a Friburguense desrespeitou os termos da licença, ampliou seu empreendimento em direção ao topo do morro e construiu um hotel e uma casa de shows no platô do primeiro estágio do teleférico. Apesar de ter sito embargada pelo Município, a obra foi concluída pela empresa. A ACP afirma que a ocupação irregular do solo com a realização de construções à revelia dos órgãos técnicos municipais e estaduais gera constante sensação de insegurança, "uma vez que suprime da Administração a possibilidade de efetivação de estudos prévios sobre as condições gerais da área para receber determinado empreendimento, traduzindo evidente risco à sociedade". A ação narra ainda que o Grupo de Apoio Técnico Especializado do MPRJ (GATE) já demonstrava preocupação com a instabilidade do terreno. Peritos haviam alertado para a importância da realização de avaliação da drenagem da superfície do local e para a possibilidade de plantio de vegetação baixa para auxiliar a estabilização do solo. Após as fortes chuvas que assolaram a Região Serrana em janeiro deste ano, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) apresentou relatório de vistoria realizada depois da catástrofe. O órgão divulgou informações técnicas sobre os deslizamentos no Morro da Cruz e sobre as condições do teleférico constatando dois deslizamentos de enormes proporções próximos ao primeiro estágio e que atingiram a Praça do Suspiro e o Colégio Anchieta, situado na Rua General Osório. Além do requerimento para que a Friburguense seja condenada a paralisar as obras no local, o MPRJ requer a demolição das construções em todas as áreas do empreendimento ambientalmente relevantes (conforme definição dos órgãos ambientais) que possam gerar risco à vida, à propriedade, ou à qualidade de vida da população. Foi requerida, também, a recomposição do meio ambiente afetado pelas edificações e obras realizadas no empreendimento. link original: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro http://www.mp.rj.gov.br